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Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Consumidor: entenda a diferença

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Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Consumidor: entenda a diferença

Um dos inúmeros desafios que um empresário precisa aprender a lidar é encarar o combo burocrático necessário para o planejamento financeiro e tributário do seu negócio. É uma grande quantidade de siglas, sistemas e documentos fiscais que são imprescindíveis para manter a regularização tributária, e que podem acabar confundindo um empreendedor de primeira viagem.

Os documentos fiscais existentes no sistema tributário brasileiro, atualmente, representam a tentativa do Estado de padronizar e modernizar a comunicação e a comprovação das transações realizadas por uma empresa para a partir destes dados realizar a tributação. Dentre estes documentos podemos citar as Notas Fiscais, os Cupons Fiscais e suas versões eletrônicas. Na órbita dos documentos e das obrigações legais citadas estão presentes várias siglas como NF-e, PAF-ECF, SAT, DANFe, NFC-e e a partir daí a lista segue adiante.

Uma das confusões mais comuns consiste em não identificar a diferença entre o Cupom Fiscal (CF) e a Nota Fiscal de Consumidor (NFC), principalmente pela semelhança das informações contidas em ambos. Para entender que esses documentos não são a mesma coisa é preciso resgatar o histórico das evoluções burocráticas brasileiras e abordar um pouco a função prática de cada um destes.

Acompanhe este artigo entenda um pouco mais sobre a evolução de nossas plataformas tributárias, a importância e a função de cada um destes documentos.

O que é Nota Fiscal?

A emissão de Nota Fiscal é uma obrigação em nosso sistema tributário, afinal este documento é uma espécie de impressão digital de qualquer operação de compra e venda, contendo informações completas, como: os dados da empresa, os dados do comprador, a descrição detalhada dos produtos negociados, a data, a forma de pagamento, os impostos e tributos de cada mercadoria, etc

Com a gradativa modernização que o sistema tributário vem passando nas três últimas décadas, muitos processos e documentos foram informatizados, digitalizados e automatizados, dentre eles a Nota Fiscal, que agora possui uma versão eletrônica, a NF-e. Todos estes documentos, digitais ou não, obrigatoriamente devem integrar o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).

Existem algumas variações possíveis da Nota Fiscal que podem servir a diferentes fins ou contemplar atividades econômicas de naturezas diferentes

NF-e - A Nota Fiscal Eletrônica visa substituir totalmente o documento tradicional em papel, gerando economia e simplificando o controle das operações tanto para as empresas quanto para o Fisco. Este tipo de nota é utilizado exclusivamente para a comercialização (compra e venda) de mercadoria física e deve conter todas as informações sobre a transação.

NFC-e - A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é uma obrigação acessória existente no SPED e é voltada para o comércio varejista e visa oferecer maior controle de forma totalmente eletrônica para comerciantes e consumidores. Gradativamente a NFC-e está substituindo a utilização da impressora ECF nos comércios.

NFS-e - A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, como o nome já antecipa, deve ser utilizada por empresas prestadoras de serviços.

Estes documentos citados acima são 100% eletrônicos e suas informações são transmitidas em tempo real para os Órgãos responsáveis através de uma conexão por internet. Sua emissão permite a impressão de Demonstrativos que servem de comprovante físico e permitem o acesso ao arquivo digital posteriormente.

Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Consumidor?

Você deve estar se perguntando o que o Cupom Fiscal tem a ver com isso, certo? Vamos voltar alguns anos atrás, quando a NFC-e ainda não havia sido criada.

Naquela época, o varejista precisava adquirir um impressora fiscal vistoriada e lacrada pelas autoridades fiscais. Uma impressora como esta custava bastante caro e tinha um alto custo de manutenção. Além disso, o comerciante precisava juntar a sua via do Cupom de cada venda realizada para ao fim do mês prestar contas para os órgãos competentes, um processo que além de nada prático possibilitava a ocorrência de fraudes com mais facilidade.

O cliente, por sua vez ficava com a sua via do cupom, que discriminava cada mercadoria adquirida, porém não apresentava os dados do comprador, o que reduzia o valor comprobatório do documento em caso de alguma reclamação, troca ou devolução do produto.

As principais diferenças entre o Cupom Fiscal e a Nota Fiscal de Consumidor consistem na quantidade de informações que cada uma apresenta, nos custos de cada uma para o comerciante e na praticidade que cada uma confere às transações e à prestação de contas, ficando a NFC-e em larga vantagem em cada um desses quesitos.

O demonstrativo da NFC-e pode ser impresso em uma impressora comum (que custa bem menos) e oferece mais garantias tanto ao consumidor quanto ao Fisco, que recebe as informações em tempo real. O Cupom, por sua vez, não tem o mesmo valor fiscal e não oferece as mesmas garantias perante à Lei.

As informações do cupom fiscal são emitidas pela caixa registradora e processadas, autenticadas e impressas pela impressora ECF. Já a NFC-e, depende de um sistema de gestão (software) que transmitirá os dados diretamente para a SEFAZ do seu Estado.

A tecnologia está alterando irreversivelmente a dinâmica contábil e fiscal dos negócios. Entender sobre os documentos fiscais é essencial para manter a regularidade do seu negócio, portanto se ainda persistirem dúvidas, não deixe de contar com a ajuda de um especialista e evitar problemas futuros.

O que achou deste conteúdo? Sua empresa já teve que escolher entre o cupom fiscal e nota fiscal de consumidor? Deixe-nos uma mensagem e conte como foi a sua experiência.

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