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Contabilidade fiscal e contabilidade societária: entenda a diferença

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Contabilidade fiscal e contabilidade societária: entenda a diferença

No mundo existem três tipos de pessoas: as que nunca ouviram falar de contabilidade fiscal e contabilidade societária; os empresários, que sabem que ambas existem mas não conseguem entender muito bem a diferença; e os contadores, que vieram ao mundo para esclarecer e mostrar na prática o motivo e a finalidade da existência desses dois tipos de contabilidade.

Brincadeiras a parte, a distinção entre as funções de cada uma destas linhas de atuação contábil ainda é uma dúvida latente entre empresários, bem como reconhecer as consequências práticas disso, como em qual delas a própria empresa deve se encaixar e acerca da obrigatoriedade ou não de cada uma delas.

É compreensível que ainda haja essa dificuldade, visto que a separação destas funções contábeis, ou melhor, a implementação da contabilidade societária na legislação brasileira é relativamente recente e de teor complexo. Vamos entender melhor do que trata cada uma delas?

O que é contabilidade fiscal?

A contabilidade fiscal, ou contabilidade tributária, atende especificamente aos regimes de tributação vigentes. É o nome dado para a atuação que exige o conhecimento de leis, procedimentos e ações que visam apurar lucros e conciliar os tributos devidos por cada empresa.

O cálculo e o pagamento adequados dos tributos e das folhas de pagamento de uma empresa e a realização dos balancetes - a anotação das despesas e receitas dos livros caixas - são funções essenciais para a regularização de uma empresa e exigem disciplina e trabalho contínuo.

A atuação de um contador do ramo tributário na sua empresa é um fator de economia e estabilidade fiscal e jurídica, uma vez que sua atuação previne a ocorrência de multas por atraso, penalizações por prestação de informações incorretas e prejuízos causados pelo enquadramento em regimes tributários inadequados.

O que é a contabilidade societária?

A contabilidade societária surgiu a partir da necessidade de se criar uma nova contabilidade mais sofisticada e adequada aos padrões contábeis internacionais. Seu objetivo foi proporcionar registros mais complexos e completos que fossem capaz de demonstrar de forma muito mais efetiva todo o fluxo operacional e financeiro de um negócio, abrangendo os controles, os processos e até os recursos humanos.

Outro motivo para a criação de uma contabilidade societária foi justamente o que lhe deu nome: tornar mais transparente e idônea a prestação de contas e a tributação de empresas firmadas por sociedades.

Como o objetivo é demonstrar de forma detalhada (através de Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício) a situação financeira da empresa, o resultado deste tipo de contabilidade acaba por se tornar uma importante ferramenta de gestão auxiliando tomadas de decisões e fundamentando planejamentos e ações através de dados confiáveis e reveladores do real desempenho da empresa.

Obrigatoriedade

Em geral, somente a contabilidade fiscal é obrigatória para as pequenas e médias empresas, forma de garantir para o Estado a arrecadação e necessária para apurar de forma pontual os tributos devidos evitando multas que podem chegar a grandes valores e assegurando a regularidade da empresa.

A contabilidade societária, por sua vez, é obrigatória para as empresas de grande porte. No caso das pequenas e médias, torna-se necessário para pagar imposto sobre lucro real líquido ou, quando de responsabilidade limitada, como forma de proteger o patrimônio da pessoa física e comprovar para o poder público a efetividade da separação de capitais.

Outra situação em que a contabilidade societária se faz obrigatória é no caso de distribuição para os sócios da empresa de lucro isento de imposto acima do limite legal presumido.

A importância da contabilidade societária

Em um contexto ideal, toda empresa deveria ter tanto a contabilidade fiscal quanto a societária incluídas em sua rotina. Ambas desempenham papéis benéficos para a saúde financeira da empresa e, a societária especificamente, resulta em um raio-x periódico que permite ao empresário avaliar riscos e a própria gestão.

No entanto, convém destacar que a eficácia desta contabilidade não depende exclusivamente do trabalho do contador. Ao contrário disso, a disciplina e a precisão dos gestores em fornecer informações completas e corretas é ponto crucial para legitimar esse trabalho.

Disciplina administrativa, profissionais contábeis qualificados e o bom uso das informações podem ser o diferencial que leva uma empresa da dificuldade ao crescimento, portanto não abra mão de utilizar as ferramentas e os auxílios necessários para se destacar.

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