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Descubra o formato empresarial ideal para a sua empresa

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Descubra o formato empresarial ideal para a sua empresa

Entender as modalidades que vão definir qual o formato empresarial do seu negócio é essencial para uma administração sustentável e um crescimento planejado.

Como já pudemos identificar em outras publicações do blog, abrir uma empresa significa optar entre diversas possibilidades e caminhos que vão definir, dentre outras coisas, como a sua empresa é percebida perante a lei, quais impostos incidirão sobre ela e de que forma, sob qual tipo de sociedade, se dará a sua criação.

Basicamente são três elementos que definirão qual o seu Formato Empresarial. Entenda melhor essas variáveis:

Porte: diz respeito ao tamanho do faturamento e à quantidade de colaboradores contratados por uma empresa. Podem ser microempresa, empresa de pequeno porte (EPP) ou sem enquadramento.

Regime tributário: este elemento define como, quanto e quais impostos incidirão sobre o seu negócio, com regras e normas previstos na legislação tributária. Os Regimes Tributários são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.

Formato Jurídico: a escolha do formato jurídico é que definirá qual será o tipo societário da sua empresa e a natureza da sua pessoa jurídica. Poderá ser Microempreendedor Individual (MEI), Empresário Individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Limitada (LTDA) e Sociedade Anônima (S/A).

 O formato MEI, na verdade, é considerada uma modalidade exclusiva. É, por si só, um formato empresarial completo visto que o MEI já configura um porte específico, um formato jurídico e já é automaticamente incluído no Simples Nacional.

Qual o porte da sua empresa?

As definições de porte estão presentes na Lei Complementar 123/2006, conhecida também como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. No entanto, existem outras definições e critérios para classificação de porte aplicadas por órgãos legais como o IBGE, o BNDES e a ANVISA, no âmbito das suas atividades.

 Microempresa é um formato para empresas que tenham um faturamento anual de até R$ 360 mil. A este tipo de empresa é permitido ter até 20 funcionários.

 Empresa de Pequeno Porte (EPP), é o porte indicado para empresas que tenham um faturamento anual maior que R$ 360 mil e igual ou menor que R$ 4,8 milhões. A esta modalidade é permitido ter até 100 funcionários.

 As empresas que não possam se adequar a nenhuma das outras classificações acima mencionadas não possuem enquadramento. Empresas sem enquadramento podem ter o faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões e mais de 100 funcionários.

 A empresa MEI, poderá ter um faturamento anual de até R$ 81 mil e somente um funcionário além do sócio administrador.

 A necessidade de alteração de enquadramento se dá justamente quando a empresa extrapola algum desses limites estabelecidos. Neste caso deverá realizar uma alteração contratual se realinhando com a Receita Federal, a Junta Comercial e a Prefeitura, respeitando os prazos legais de cada exercício.

Quais os principais Regimes Tributários?

A escolha do regime tributário ideal é indivisível de uma visão ampliada de todo o seu negócio, afinal, aspectos que vão além da sua expectativa de faturamento anual podem interferir positivamente ou negativamente na sua escolha, como por exemplo a natureza da sua atividade ou a porcentagem do seu faturamento destinada ao pagamento de pessoal.

O Simples Nacional é de longe o regime tributário mais comum entre as empresas brasileiras. Ele foi feito para atender as pequenas e microempresas, de forma a criar vantagens competitivas através da simplificação e enxugamento dos impostos devidos, uma vez que unifica os impostos de diferentes entes públicos e uma única guia.

Através de suas tabelas, o Simples leva em conta o tipo de atividade exercida e a natureza do negócio para definir qual porcentagem de alíquota recairá para o cálculo de taxas de cada empresa. Desde janeiro de 2018 o faturamento anual máximo permitido para se enquadrar no Simples é de R$ 4,8 milhões.

No Lucro Presumido a empresa pagará seus tributos com base em um percentual de uma margem de lucro pré estipulada. Ou seja, de acordo com a natureza de seu negócio será determinado o que se chama de alíquota de presunção, que é uma porcentagem esperada de lucro sobre a qual será calculada os principais impostos federais.

Outras tributações seguem suas legislações próprias, não acontecendo de forma unificada como no Simples. Esse regime tributário representa vantagem caso a empresa consiga obter um lucro igual ou acima do valor que foi estipulado como base, caso contrário ela terá de pagar impostos baseados em um lucro maior do que o que realmente teve.

O Lucro Real pode ser considerado o mais complexo dos regimes pois demanda minuciosa apuração contábil uma vez que os impostos são calculados em cima do lucro líquido da empresa. Este regime normalmente é adotado por grandes corporações ou empresas multinacionais e a principal vantagem é que as empresas podem ser isentadas dos impostos caso mediante as apurações contábeis se comprove que a empresa teve prejuízo dentro do período de tempo apurado.

MEI, EI, EIRELI, LTDA e S/A

Bom, como vimos o Formato Jurídico da sua empresa também é um fator relevante e influente na escolha das outras variáveis. Este formato trata basicamente sobre os tipos societários de cada empresa e a forma como se dá a separação e a divisão de responsabilidades entre a empresa e seu(s) proprietário(s).

Como este é um tema que costuma suscitar ainda mais dúvidas e necessidade de diferenciações, sugerimos a leitura de outro texto aqui no nosso blog que trata especificamente dos formatos jurídicos.

Restou ainda alguma dúvida sobre as variáveis que vão definir o seu formato empresarial? Deixe-nos um comentário, será um prazer responder.

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