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Obrigatoriedade do eSocial para 2018

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Obrigatoriedade do eSocial para 2018

O ano de 2018 trouxe as regras que guiarão a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A obrigatoriedade do eSocial já é uma realidade que a partir de julho deste ano começa a afetar a maior fatia das empresas brasileiras: empresas privadas, Simples, MEIs e pessoas físicas que possuam empregados.

O 1º grupo de empresas (aquelas com faturamento acima de R$78 milhões em 2016) já se encontra na segunda fase da implementação desde março deste ano. Portanto, as demais empresas privadas já devem começar a se preparar para a adequação ao novo sistema no segundo semestre.

O que é o eSocial e quais sistemas serão substituídos por ele?

O eSocial é um novo sistema de registro que promete unificar e facilitar o controle fiscal de todas as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de uma empresa. Este sistema foi instituído através do Decreto nº 8373/2014 e tem sua gestão e implementação sob a responsabilidade de um Comitê Gestor, que em novembro de 2017 anunciou as regras e o cronograma desta grandiosa transição.

Segundo este comitê, quando totalmente implantado, o sistema reunirá informações de cerca de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado em todo país. De acordo com o Governo Federal, nenhuma nova obrigação será criada para os empresários. Não obstante, o eSocial servirá para comunicar informações como vínculos empregatícios, folhas salariais, contribuições previdenciárias, e muitas outras, de forma a desburocratizar um total de 15 obrigações que já existiam. Vamos listar essas obrigações?

  • GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
  • GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
  • GPS – Guia da Previdência Social
  • Folha de pagamento
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CLT)
  • RAIS - Relação Anual de Informações Sociais
  • LRE - Livro de Registro de Empregados
  • CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho
  • CD - Comunicação de Dispensa
  • QHT – Quadro de Horário de Trabalho
  • PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
  • DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais 

É isso mesmo, depois de totalmente implementado o sistema, todas essas obrigações deverão ser periodicamente registradas através do eSocial!

Os grupos, as fases e as datas da implementação progressiva

Como já comentamos no começo do texto existe um 1º grupo, das empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões que já começou a alimentar o Sistema em janeiro deste ano. Há um 2º grupo, que abarca todas as empresas privadas, MEIs e pessoas físicas que mantenham relações trabalhistas e que estejam abaixo deste faturamento de R$ 78 milhões. O terceiro grupo é formado por todas as empresas e órgãos do setor público.

Vamos focar aqui principalmente nas datas relativas ao segundo grupo, porém a descrição das fases é praticamente as mesmas para todos os outros.

Fase 1 - Apenas as informações relacionadas à identificação das empresas, como cadastro do empregador e tabelas (eventos de tabela do S-1000 a S-1080) deverão começar a ser enviadas a partir de 16/07/2018. O prazo para cumprir esta etapa vai até o final de agosto e partir de então as informações deverão ser continuamente atualizadas;

Fase 2 - A partir de 01/09/2018 as empresas passam a ser obrigadas a enviar as informações sobre os trabalhadores e seus vínculos empregatícios, como livros ativos, admissões, desligamentos (os eventos não periódicos S-2190 a S-2400). A duração desta fase vai até outubro;

Fase 3 - A partir do início de novembro, tornam-se obrigatório o envio das folhas de pagamento fechadas a partir desta data (eventos periódicos S-1200 a S-1300). Esta fase vai até o final de dezembro e os tributos e FGTS continuarão sendo recolhidos pela GFIP até o início da fase 4;

Fase 4 - A partir do início de janeiro de 2019 a Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) será substituída pelo eSocial e ocorrerá a implementação da compensação cruzada;

Fase 5 - Também no início de janeiro implementa-se a última fase para o segundo grupo e todos os eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador deverão ser informados ao eSocial.

Mas afinal, o eSocial representa melhorias na prática?

Bom, sem dúvidas vai significar maior agilidade uma vez que unifica tantas obrigações (algumas que ainda eram submetidas em papel!), o que pode economizar também tempo e mão de obra preciosos nas empresas.

O Governo também terá maior controle na fiscalização o que, espera-se, aumentará consideravelmente a arrecadação. Se esta arrecadação for convertida em políticas públicas, como foi sinalizado, poderá significar oportunidades e vantagens para empresários e trabalhadores em todo o Brasil.

O mais importante é estar preparado para se adequar e aproveitar os prazos de cada fase, para fazer essa transição com tranquilidade e corrigindo possíveis erros no decorrer do processo. Portanto é hora de se informar, buscar orientação profissional e, se for preciso, arregaçar as mangas.

Se você tiver alguma opinião ou dúvida sobre a obrigatoriedade do eSocial não deixe de compartilhar com a gente deixando um comentário aqui embaixo ou nos enviando um e-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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