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"Novo" Simples Nacional 2018: entenda o que mudou (e o que complicou!)

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O Simples Nacional já é um velho conhecido da maioria dos micro e pequenos empresários do país. Desde sua publicação o Simples já sofreu inúmeras alterações, no entanto, especialistas concordam que nenhuma foi tão significativa quanto estas do "Novo" Simples Nacional 2018, vigentes desde janeiro deste ano.

Em resumo, teremos novas alíquotas, novas atividades incluídas e as tabelas tributárias (os anexos da Lei Complementar) foram reorganizados em relação ao texto antigo. Vamos conferir abaixo de forma mais detalhada.

Elevação dos limites de receita bruta total

Uma das principais alterações nas regras está no aumento do teto de faturamento para empresas que optem por aderir ao Simples Nacional. A mudança mais complexa é para as Empresas de Pequeno Porte (EPP), o valor que era de R$ 3,6 milhões agora vai para R$ 4,8 milhões por ano, o que equivale a um novo limite mensal de R$ 400 mil.

O teto subiu e até aí tudo bem. O ponto que pode gerar confusão, no caso das EPPs é em relação ao recolhimento do ISS e ICMS.

Segundo as novas regras, se o faturamento de uma empresa de pequeno porte ultrapassar a casa dos R$ 3,6 milhões o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) servirá apenas para recolhimento das contribuições federais. Ou seja, até R$ 3,6 milhões o DAS continuará servindo de forma unificada para recolher os tributos nas esferas municipais, estaduais e federais. Acima desse valor, o ISS e o ICMS deverão ser pagos à parte, para os órgãos competentes do município e do Estado, respectivamente.

Para as microempresas o teto anual de faturamento continua em R$ 360 mil.

Novidades para as MEI

Os microempreendedores individuais também contam com um aumento no teto que era de R$ 60 mil. Agora podem continuar enquadrados nas regras do Simples Nacional como MEI com um faturamento de até R$ 82 mil por ano, equivalente R$ 6,75 mil por mês.
Para os MEI foi aberta uma exceção em relação à transição do exercício de 2017 para 2018 e funciona da seguinte forma. Se em 2017 o microempreendedor individual ultrapassou em até 20% o teto antigo (o que equivale a um faturamento de até R$72 mil), ele não precisará pagar a mais pelo excedente e continuará automaticamente adequado no regime Simples para MEI em 2018.

Em 2018, no entanto, é preciso estar atento. Se o MEI ultrapassar em até 20% o novo teto de R$ 82 mil por ano, o empreendedor deixará de ser enquadrado nesta categoria e deverá pagar o valor excedente do teto enquadrado em alguma outra categoria (Microempresa ou EPP).

No caso do faturamento ser acima dos 20%, a empresa deverá pagar os tributos retroativos dos últimos 12 meses - e não apenas o valor excedente - incluída em uma dessas modalidades. Resumindo tudo: se sua empresa MEI faturar acima de R$ 97,2 mil em 2018, não pagará os impostos do Simples Nacional como MEI, deverá migrar para outra categoria que permita este valor de receita total.

Outra novidade importante é a inclusão do empreendedor rural como MEI exercendo atividades de industrialização, comercialização ou prestação de serviços.

Novas tabelas tributárias e alíquotas progressivas

As mudanças nos Anexos do Simples Nacional (principalmente no III, IV, V e VI) e a alteração das alíquotas são as novidades mais delicadas e complexas desse grande pacote. Este fator é fundamental para saber em qual Anexo a empresa se enquadra, logo, qual faixa tributária incidirá sobre ela.

Para simplificar, as alíquotas permanecem as mesmas para os anexos de comércio e indústria (I e II, respectivamente). As demais foram rearranjadas da seguinte forma: o anexo VI foi extinto e todas as suas atividades agora estão no anexo V; Tudo que antes era do anexo V agora está incluso no anexo III; e algumas atividades que faziam parte do anexo IV agora foram para o anexo III. Todos os anexos que sofreram alterações dizem respeito ao setor de prestação de serviços. Se é o seu caso, portanto, fique atento!

Algumas atividades de prestação de serviços agora estão sujeitas ao "fator R" (relação entre folha salarial e receita bruta) e poderão se enquadrar em anexos diferentes conforme o seu faturamento. Os anexos V e III são os principais afetados pelo cálculo do "fator R", e isso significa, basicamente, que a porcentagem da receita total dedicada ao pagamento de folha salarial será levada em conta para definir qual alíquota será aplicada.

Tem gente comemorando e tem muita gente ainda sem entender quais serão os efeitos práticos dessas mudanças. O certo é que com tantas alterações não se pode abrir mão de um bom profissional ao seu lado para auxiliar e evitar multas.

E você, o que achou de tantas alterações no Simples Nacional 2018? Deixe sua opinião nos comentários!

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